Item 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Item 2 - DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO
Item 3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
Item 4 - DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
Item 5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Item 6 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Item 7 - DOS RECURSOS DA SEGUNDA ETAPA
Item 8 - DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO
Item 9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO PROCESSO SELETIVO
Item 10 - DO REGISTRO ACADÊMICO
Item 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E ANEXOS